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Título:   DECRETO Nº 58.515  14/11/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2018.
Publicação:   DOC 15/11/2018 p. 13 c. 3-4
Indexação:   Encerramento - Execução orçamentária - Horário - Prazo - Emissão - Nota de Empenho - Orçamento, 2018 - Cancelamento - Junta Orçamentário Financeira - Restos a pagar - Liquidação de despesa - Despesa


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